STJ julga se supermercado responde por ataque à faca ocorrido na loja
- tiagocesar05
- 21 de mai.
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Ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira entendem pela responsabilidade do estabelecimento. Ministros Humberto Martins e Cueva inauguraram divergência.
Nesta terça-feira, 20, a 3ª turma do STJ começou a analisar se supermercado deve indenizar cliente vítima de tentativa de homicídio dentro de suas instalações.
O episódio ocorreu quando um homem em situação de rua perseguiu a consumidora, pegou uma faca exposta no mostruário e esfaqueou uma funcionária que tentou protegê-la.
Ministra Nancy Andrighi, relatora, acompanhada pela ministra Daniela Teixeira, votou por manter a condenação imposta pelo TJ/DF, reconhecendo falha grave na segurança do estabelecimento.
Ministros Humberto Martins e Ricardo Cueva, no entanto, divergiram, considerando o fato como fortuito externo, imprevisível e alheio à atividade empresarial.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Moura Ribeiro.
Ataque
A cliente havia acabado de entrar no supermercado quando foi abordada por um homem em situação de rua com quem tivera contato na calçada.
O agressor seguiu a consumidora, retirou uma faca do mostruário, desembrulhou-a e atacou uma funcionária que tentou ajudar.
A agressão foi contida por um cliente que era policial.
Em 1ª instância, o juízo entendeu que o fato era imprevisível e não guardava relação com a atividade do supermercado. O TJ/DF, entretanto, reformou a decisão, destacando o histórico de vulnerabilidade da região, o acesso facilitado a objetos cortantes e a ausência de medidas preventivas mínimas.
Voto da relatora
Ministra Nancy Andrighi, relatora, entendeu que o caso não se trata de fortuito externo, pois os riscos assumidos pelo fornecedor incluem garantir a segurança mínima do consumidor em suas dependências.
Ela ressaltou que a previsibilidade da situação era evidente, dada a exposição de facas em local acessível e a ausência de equipe preparada para conter a escalada da violência.
"Se as facas estavam em uma parede e uma criança pegasse, não se responsabilizaria? Aqui foi uma pessoa com demência, desequilibrada, que entrou, retirou a faca e atacou consumidores", comparou.
A ministra fez uma analogia com situações já consolidadas na jurisprudência sobre responsabilidade civil.
"Nós responsabilizamos o supermercado por escorregão quando o faxineiro está limpando o supermercado. Se a pessoa se machuca, nós responsabilizamos. Agora, se ele deixa facas ao alcance do consumidor, não vamos responsabilizar?"
Nancy sublinhou que a proteção da integridade física do consumidor é dever inerente à atividade de hipermercados, e que medidas razoáveis de vigilância poderiam ter evitado o ataque. A relatora também destacou que a funcionária percebeu de imediato a situação, o que indicaria que um vigilante treinado teria condições de agir a tempo.
Além disso, o voto enfatizou o abalo psicológico sofrido pela vítima, com laudo comprovando sequelas duradouras.
"Seguramente ela levará anos para voltar a um supermercado ou comprar facas", observou a ministra.
Para Nancy, a exposição de objetos potencialmente letais exige cautela redobrada, e o descumprimento desse dever autoriza a responsabilização civil.
Veja trechos do voto: https://youtu.be/W0jx1z2OdnA
Voto divergente
Divergindo da relatora, ministro Humberto Martins entendeu que o ataque foi imprevisível e sem relação com a atividade econômica do supermercado.
"Não é razoável exigir que a recorrente contratasse equipe especializada para reagir, em segundos, a comportamentos isolados", afirmou.
O ministro defendeu que o fato se enquadra como fortuito externo, afastando a responsabilidade objetiva da empresa.
Veja parte do voto: https://youtu.be/9R8WrFp-eOc
Processo: REsp 2.174.170
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