Termos e Condições

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Este site tem caráter exclusivamente informativo e institucional. Seu objetivo é apresentar os serviços prestados pelo escritório, fornecer conteúdos jurídicos de interesse geral e disponibilizar canais de contato. O site não representa oferta ou proposta contratual de serviços advocatícios em massa, conforme os princípios éticos da advocacia.

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As informações disponibilizadas têm caráter informativo e não substituem a orientação jurídica personalizada. A Tiago Cesar Advocacia & Consultoria Jurídica não se responsabiliza por ações tomadas com base em conteúdos deste site, nem garante que as informações estejam sempre atualizadas em função de mudanças legais constantes.

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7. Modificações e Atualizações

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8. Foro e Legislação Aplicável

Este Termo de Uso é regido pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas oriundas da interpretação ou uso do site serão dirimidas no foro da Comarca de Jundiaí/SP, com exclusão de qualquer outro.

9. Contato

Em caso de dúvidas ou sugestões sobre estes Termos e Condições de Uso, entre em contato com nossa equipe:

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